Regulamento

Promoção: Compre R$10 em produtos Bonduelle, ganhe R$10 em bônus celular.


1. A AÇÃO
1.1. A ação é realizada pela Bonduelle do Brasil Produtos Alimentícios Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 74.299.660/0001-51, com sede na Av Brigadeiro Faria Lima, 1713, 3º. Andar - Cj. 31/32, CEP 01451-001, na cidade e Estado de São Paulo, Brasil (“Promotora”) .

1.2. A participação na Ação implica no conhecimento e aceitação de todos os termos e condições do regulamento abaixo (“Regulamento”).

1.3. O período de participação na Ação é das 0h do dia 01/11/2017 às 23h59min do dia 31/01/2018 (horários oficiais de Brasília), podendo o seu término ocorrer em data anterior caso os produtos disponibilizados para a ação, ou o estoque de bônus de celular associados à oferta, venham a se esgotar antes da data prevista.

1.4 A participação na Ação é voluntária e o seu resultado não implica em qualquer tipo de sorteio, vale-brinde ou operação assemelhada, independendo de qualquer modalidade de sorte. A ação é enquadrada na modalidade de COMPROU, GANHOU, não estando sujeita, portanto, à autorização prévia, conforme estabelecido na Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 e pela Portaria/MF nº 41/08.

2. PARTICIPAÇÃO
2.1. Podem participar da Ação Promocional as pessoas físicas, maiores de 18 anos, capazes, residentes e domiciliadas no Brasil, proprietários titulares de linhas de celulares, ativos, das operadoras CLARO, VIVO, TIM, e OI de acordo com os respectivos termos e condições presentes neste Regulamento

2.2. Não podem participar da Ação menores de 18 anos; pessoas jurídicas; pessoas físicas que não forem proprietários titulares de uma linha telefônica móvel, nos termos do item 2.1 deste Regulamento.

2.3. Produto válido para participar da Ação: todo o portfólio de produtos da marca Bonduelle (“Produto”).

2.3.1. Não fazem parte da Ação produtos que não estejam identificados com a marca Bonduelle em sua embalagem.

2.4. Para fins da Ação, é considerado participante e, portanto, fará jus à premiação, o proprietário titular da linha telefônica móvel que tiver sido utilizada para o envio da ‘Palavra Chave’ por SMS para o número 30135 e tiver cumprido todos os requisitos constantes no item 3.1 deste Regulamento.

2.5. Não são aceitas participações por quaisquer outros meios que não pelos previstos neste Regulamento.

3. MECÂNICA
3.1. A Ação consiste em uma atividade “Comprou, Ganhou”, por meio da qual os interessados devem:
(i) Efetuar uma compra de no mínimo R$ 10,00 (dez reais) em produtos da marca “Bonduelle”;
(ii) Solicitar a Cupom Fiscal ao estabelecimento comercial no qual os produtos foram adquiridos que contenha a discriminação dos produtos e comprove o valor mínimo de compra;
(iii) Enviar por SMS para o número 30135 a palavra “Bonduelle” (“Palavra Chave”) para poder receber através deste mesmo número o weblink da Ação Promocional para acesso a página web;
(iv) Ao acessar a página web, ingressar o número de celular, o mesmo número utilizado para envio da ‘Palavra Chave’
(v) Clicar no ícone “foto” e fotografar a Cupom Fiscal que comprove o valor mínimo de R$10,00 (dez reais) em compras de produtos da marca Bonduelle;
(vi) Submeter a foto da Cupom Fiscal para análise.


3.2. O valor mínimo de compra de R$10,00 (dez reais) em produtos da marca Bonduelle devem estar discriminados dentro de uma mesma Cupom Fiscal;

3.3. Após o cumprimento de todas as etapas descritas no item 3.1 deste Regulamento, e verificada a compra no valor mínimo de R$10,00 (Dez Reais) em produtos da marca Bonduelle, o Participante fará jus ao recebimento de um bônus no valor de R$10,00 (Dez Reais) a ser concedido no celular utilizado para o envio dos SMS indicados no item 3.1 deste Regulamento.

3.4. Para fins do previsto no item 3.1 (ii) deste Regulamento, a “Palavra Chave” deverá ser enviada sem espaços ou qualquer símbolo especial.

3.5. Caso a Promotora, a qualquer momento, identifique que um dos Participantes não atende a quaisquer dos requisitos previstos neste Regulamento, o Participante será, automaticamente, desclassificado.

3.6. A participação está limitada a 1 (uma) participação por Número de Celular e Cupom Fiscal.

3.7. Todos os envios das mensagens por SMS pelo Participante serão gratuitos e, portanto, não acarretarão qualquer custo para esses.

3.8. O Participante poderá esclarecer dúvidas através do e-mail, escrevendo para sac.brasil@bonduelle.com

3.9. É expressamente vedada, nos termos do presente regulamento, a utilização de mecanismos de participação automáticos, através de algoritmos de geração de códigos ou quaisquer outros tipos de participação manual ou através de processos informáticos assim como a utilização de equipamentos de envio múltiplo de SMS com um ou mais chip SIM integrados ou conectados nas redes de telefonia móvel ou qualquer outro meio com essa finalidade. Toda tentativa de participação ou participação efetiva nas formas acima citadas, constituirão fraude e o participante será automaticamente excluído da ação não tendo direito ao bônus. Caso identifique-se que determinado telefone móvel pessoal ou qualquer sistema automatizado integrado à rede de telefonia móvel esteja fraudando o sistema de alguma forma, esse(s) número(s) poderá ser bloqueado(s) e não poderá mais participar da Ação. Independentemente do bloqueio citado, ante a presença de qualquer tipo de fraude, o Promotor, terceiros subcontratados e todas as partes interessadas reservam-se o direito de tomar as medidas legais, compensatórias e indenizatórias, cíveis e penais cabíveis.

4. BÔNUS
4.1 O prazo máximo para o crédito do Bônus na linha telefônica móvel do Participante é de 10 (dez) dias úteis a partir da data de participação.

4.2 Os Bônus serão válidos para as operadoras: CLARO, VIVO, TIM e OI. A minutagem referente ao valor a ser creditado na linha telefônica móvel, de titularidade do Participante, está diretamente vinculada à tarifa de preços vigente do plano contratado junto a sua operadora de telefonia celular, excluindo-se toda e qualquer responsabilidade da Promotora quanto a referida minutagem.

4.3 Os Bônus a serem distribuídos serão vinculados, exclusivamente, à linha telefônica móvel utilizada para o envio dos SMS, sendo devidos apenas aos Participantes que sejam proprietários titulares das linhas telefônicas móveis de acordo aos termos do item 2.1. Não farão jus aos Bônus, portanto, os portadores ou usuários das linhas telefônicas móveis que tendo participado, não detenham a titularidade da linha como referido no item 2.1.

4.4. Ao todo serão distribuídos 8.550 (oito mil, quinhentos e cinquenta) prêmios em forma de bônus de celular de R$10,00 (Dez Reais) cada.

4.5. As Regras do bônus de celular, seguem as seguintes condições:

4.5.1. – Para clientes da Operadora CLARO dos planos Pré Pago e Controle: Bônus de voz válido para chamadas locais para Claro Móvel e Claro fixo de mesmo DDD; Caso o participante tenha pacote de voz com validade menor do que 30 dias, o pacote tem prioridade de uso; Prazo de validade será de 30 dias, após esse período irá expirar; O bônus será consumido antes do saldo principal, para celulares pré-pago; O bônus entrará como um valor extra, e será utilizado somente caso o participante ultrapasse o limite da sua franquia, para celulares controle; Além do bônus, o participante recebe um pacote de internet de 60Mb conforme condições seguintes: O pacote de internet terá vigência até às 23:59h do dia do recebimento; O participante receberá um SMS (mensagem) confirmando a entrega do bônus e outro para a entrega do pacote de internet. Para clientes da Operadora CLARO dos Planos Pós-Pago: Bônus de voz válido para chamadas locais para Claro Móvel e Claro fixo de mesmo DDD; Caso o participante tenha pacote de voz ou SMS, com validade menor do que 30 dias, o pacote tem prioridade de uso; O bônus será consumido de acordo com a validade da vigência mais próxima da expiração; O bônus será convertido em minutos e o seu consumo começará após a utilização total da franquia mensal contratada; Será válido somente até o final do mês da data de entrega, após esse período ele irá expirar; Limite de R$240 em bônus/por telefone, a cada 30 dias, ainda que o participante tenha aderido a mais de uma campanha no período, independente da marca patrocinadora; Além do bônus, o participante recebe um pacote de internet de 60Mb, conforme condições seguintes: O pacote de dados terá validade de 30 dias após a entrega; Para os participantes de plano com internet compartilhada, o pacote de internet estará disponível apenas para a linha titular; O bônus será liberado a partir do 5º dia útil do mês seguinte ao recebimento da confirmação e logo após o pacote de internet; O participante receberá um SMS (mensagem) confirmando o agendamento da entrega para o próximo mês; O usuário receberá um SMS de confirmação da concessão do bônus e do pacote de internet. A prioridade, entre os bônus voz e pacote de internet será dada pela data de validade mais próxima ao vencimento; Quando houver contratação de pacote (30 dias), o pacote de internet do bônus terá prioridade, exceto quando existir outro bônus com menor tempo de validade; O pacote de internet do bônus, terá prioridade de uso sobre a franquia dos planos.

4.5.2. – Para clientes da operadora VIVO dos planos Pré-Pago e Controle: Bônus de voz válidos para chamadas locais para Vivo móvel e envio de SMS (para qualquer operadora e qualquer DDD) e MMS, tráfego WAP e internet, acesso à Caixa Postal; Válidos para utilização em até 30 dias contados a partir da data de concessão; Bônus consumido após a franquia para planos Controle; Bônus com prioridade sobre o crédito principal (recarga); Bônus não cumulativo com outras promoções da Vivo. Para clientes da operadora VIVO dos planos Pós-Pago: Bônus de voz Válidos para chamadas locais para Vivo móvel e Vivo fixo; Válidos para utilização em até 30 dias contados a partir da data de concessão; Bônus consumido após a franquia mensal contratada; Bônus não cumulativo com outras promoções da Vivo.

4.5.3. – Para clientes da operadora TIM dos planos Pré-Pago e Controle: Bônus de voz válidos para chamadas locais para TIM Móvel e TIM Fixo de mesmo DDD, ligações de Longa Distância com o CSP 41, envio de SMS (para qualquer operadora e qualquer DDD) e internet; Válidos para utilização em até 30 dias contados a partir da data de concessão; Bônus consumido após a franquia para planos Controle; Bônus com prioridade sobre o crédito principal (recarga);Participante deve estar ativo para usar o bônus; Não é válido para planos de dados e planos pessoa jurídica. Para conhecer a elegibilidade e tarifação do bônus, consulte em: www.tim.com.br. Para clientes da operadora TIM dos planos Pós-Pago: Bônus não disponível

4.5.4. – Para clientes da operadora OI dos planos Pré-Pago: Bônus de voz válido para ligações locais para Oi Móvel e Oi fixo de mesmo DDD; Caso o participante tenha pacote de voz ou SMS, com validade menor do que 30 dias, o pacote tem prioridade de uso; Após o recebimento do bônus, o participante terá 30 dias para utilizá-lo; O bônus será utilizado antes do saldo existente; O pré-pago deverá ter saldo de recarga (mesmo que de R$ 0,01) dentro da validade, para usar o bônus. Para clientes da operadora OI dos Planos Controle: Bônus de voz válido para ligações locais para Oi Móvel e Oi fixo de mesmo DDD; Caso o participante tenha pacote de voz ou SMS, com validade menor do que 30 dias, o pacote tem prioridade de uso; Após o recebimento do bônus, o participante terá 30 dias para utilizá-lo; O bônus entrará como valor extra, e será utilizado apenas se o participante ultrapassar o limite da sua franquia. Além do bônus válido para ligações locais, o participante recebe um pacote com 50 SMS e 50Mb de internet, conforme condições seguintes: As chamadas no bônus são tarifadas por minuto conforme tabela da operadora. Não é válido para: Planos de dados; Chip da antiga operadora Brasil Telecom; Participantes da promoção Pula Pula.

5. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
5.1. Será de responsabilidade única e exclusiva do interessado em participar da Ação verificar junto à sua operadora quais são os serviços e interações a que tem direito, não podendo a Promotora serresponsabilizada por participações que sejam invalidadas em decorrência de quaisquer impedimentos por parte das operadoras.

5.2. O serviço de SMS é oferecido pelas operadoras de telefonia móvel, sob sua exclusiva responsabilidade, e está sujeito a oscilações, bloqueios e/ou restrições. A Promotora não se responsabiliza pelos serviços oferecidos pelas operadoras de telefonia móvel e/ou qualquer outro serviço que possa estar relacionado à tecnologia das informações e/ou por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de problemas com os referidos serviços, como o não envio ou recebimento das mensagens por falha de entrega das operadoras de telefonia móvel.

5.3. Será de responsabilidade do interessado em participar da Ação possuir as condições que permitam o envio do SMS por meio de seu aparelho celular.

5.4. A Promotora não será responsável por eventuais prejuízos causados aos Participantes oriundos de situações que não estejam, exclusivamente, sujeitas ao seu controle, tais como: (i) qualquer inaptidão do Participante em utilizar o SMS do celular, não garantindo o acesso ininterrupto aos sistemas das operadoras de telefonia móvel; (ii) limitações tecnológicas de alguns modelos de aparelhos celulares; (iii) oscilações, interrupções, falhas de transmissão dos serviços de telefonia móvel ou de envio de SMS ou de impossibilidade de enviá-lo; (iv) perda de dados, falhas e informações relativas ao uso do sistema ou do celular, pelo Participante, por defeitos nas linhas telefônicas móveis; (v) eventuais fraudes ou atos de pirataria que possam ocorrer na rede das operadoras de telefonia móvel; e (vi) violação de sigilo, nem pela ocorrência de interceptação de informações que eventualmente sejam transmitidas quando estes estiverem trafegando na rede das operadoras.

5.5. Sem prejuízo das demais limitações de responsabilidade descritas neste Regulamento, a Promotora não se responsabiliza, em qualquer hipótese, por todos e quaisquer danos, materiais ou morais, que tenham sido ocasionados por caso fortuito e/ou força maior, não sendo, nesse caso, portanto, devido aos Participantes qualquer direito a indenização.

5.6. A responsabilidade da Promotora perante os Participantes encerra-se no momento da concessão do Bônus na respectiva linha de telefonia móvel do Participante, inclusive com relação a vícios ou defeitos e/ou problemas, bem como quanto à forma de utilização do Bônus.

5.7. Nenhuma das Operadoras possui qualquer responsabilidade ou participação na realização da Ação objeto deste Regulamento, sendo tão somente meio de transmissão de mensagens entre os participantes e a empresa promotora/realizadora, na qualidade de empresa de telecomunicações.

6. DIVULGAÇÃO DA AÇÃO
6.1 A divulgação da Ação será feita por meio de materiais em pontos de vendas, rótulos e embalagens dos Produtos e internet, podendo, ainda, ser realizada por outros meios, a exclusivo critério da Promotora.

7. DESCLASSIFICAÇÃO
7.1 Serão desclassificados os Participantes que não atenderem aos requisitos previstos neste Regulamento ou que praticarem ou tentarem praticar atos fraudulentos ou de violação a este Regulamento. Considera-se fraude, para efeito deste item, a obtenção de vantagens e/ou benefícios de forma ilícita ou como referida no item 3.9 deste Regulamento.

7.2. Em caso de tentativa de fraude, como descrito no item 3.10 deste regulamento, ou qualquer outra forma de infração às condições descritas neste Regulamento, o participante será automaticamente desclassificado da Ação.

7.3. Não caberá qualquer recurso contra as decisões de desclassificação, podendo ainda a Promotora adotar, se for o caso, todas as medidas judiciais, cíveis e criminais, cabíveis para fazer valer sua decisão e/ou resguardar eventuais direitos.

8. DA AUTORIZAÇÃO DE EXIBIÇÃO DE NOME, IMAGEM E SOM DE VOZ
8.1. Os Participantes, ainda que desclassificados para fins de recebimento do Bônus, desde já autorizam a Promotora a utilizar seu nome, imagem e som de voz, bem como os seus dados cadastrais e número de linha telefônica móvel, sem nenhum ônus para a Promotora, pelo prazo de 1 (um) ano, contado do término desta Ação (item 1.3 deste Regulamento), comprometendo-se a não comercializar ou ceder, ainda que título gratuito os dados dos participantes coletados nessa Ação.

8.2. Os dados cadastrais e número de telefonia móvel serão utilizados pela Promotora com o propósito de formação de cadastro. Já o nome, a imagem e som de voz serão utilizados para reforço de mídia publicitária e divulgação desta Ação e seu resultado, sendo que a Promotora fará uso dos mesmos em mídia impressa, eletrônica, televisiva e marketing direto, a seu exclusivo critério.

8.3. O Participante autoriza desde já o uso dos seus dados para contatos por meio de SMS ou voz, durante e após o período da Ação com o objetivo de divulgar e prestar informações acerca da Ação e/ou ofertar produtos ou serviços, ou, ainda, viabilizar o atendimento.

8.4. O Participante poderá a qualquer momento optar por deixar de receber Conteúdo Exclusivo Gratuito, seja Conteúdo de Relacionamento Gratuito ou Conteúdo Promocional Gratuito, bastando enviar a palavra SAIR grátis por SMS para 30135.

8.5. A autorização descrita no item 8.1 deste Regulamento não implica qualquer obrigação de exibição e/ou utilização por parte da Promotora.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Caberá exclusivamente à Promotora, por meio de uma comissão independente, avaliar e decidir sobre os casos omissos e as dúvidas suscitadas durante a realização da Ação, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.

9.2. As dúvidas dos Participantes relativas à dinâmica da Ação poderão ser dirimidas por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor da Promotora, pelo email sac.brasil@bonduelle.com.

9.3. A Promotora se reserva o direito de alterar os termos deste Regulamento, em caso de comprometimento de sua condução originalmente planejada, informando previamente os Participantes da Ação sempre buscando assegurar sua legalidade.

9.4. Ficam cientes, desde já, os Participantes, que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela prática de atos ilícitos, sem prejuízo do direito de regresso pela Promotora, no que for cabível. Aplica-se à Ação a legislação brasileira, em toda e qualquer disputa que decorra da sua execução e/ou deste Regulamento, incluindo, mas não se limitando, a sua divulgação, condução, participação e premiação.

9.5. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento.

9.6. A íntegra deste Regulamento ficará disponível em: http://www.bonduelle.com.br